Julgue os itens a seguir, tendo como base a Lei n.º 8.11...

#Questão 627454 - Legislação decretos, Decreto Legislativo nº 1.094/2004, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Técnico legislativo

Julgue os itens a seguir, tendo como base a Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004. Nos termos do referido decreto, se um servidor praticar ato punível com demissão, mas já houver reunido os requisitos necessários à aposentadoria e vier a efetivamente aposentarse, ele não mais poderá sofrer penalidade pelo ilícito que tiver cometido.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis