De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados ...

#Questão 798304 - Legislação decretos, Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados., CESPE / CEBRASPE, 2004, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em Ciência Pleno 1

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

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