31 Q554580
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto nº 3.048/1999, o segurado que for submetido à ocupação sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e cumprir um número mínimo de anos de atividade, comprovando os requisitos incluídos no Perfil Profissiográfico Previdenciário, terá direito a receber
32 Q554575
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto federal nº 7.003/2009, o laudo pericial deve conter o(a)
33 Q554534
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) faz parte do Decreto no 5.098/2004.

Analisando-se esse Decreto, verifica-se que

34 Q554533
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, faz referência aos compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais que tratam do controle de produtos e resíduos químicos. Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia, concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em 1993, que versa sobre
35 Q554532
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, instituído pelo Decreto no 8.127, de 22 /10/2013, compete ao chamado Grupo de Acompanhamento e Avaliação, dentre outras ações, designar o Coordenador Operacional entre um de seus integrantes, para acompanhamento e avaliação da resposta ao incidente de poluição por óleo que, eventualmente, tenha ocorrido. Conforme o referido decreto, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador Operacional deverá recair, preferencialmente, sobre qual órgão ou entidade?
36 Q554518
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto Federal nº 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho
37 Q554511
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto Federal nº 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Tal entidade mórbida está elencada na
38 Q554510
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1999, é vinculado ao Ministério da(os)
39 Q554509
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Os índices de frequência, gravidade e custo, relacionados ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nos termos do Decreto nº 6.042/2007, serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de(a)
40 Q554504
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo o Decreto nº 8.127/2013, constitui ferramenta de gerenciamento de incidentes padronizada, que permite a seu usuário adotar estrutura organizacional integrada para suprir complexidades e demandas de incidentes únicos ou múltiplos, independente do local em que ocorram, o