O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nac...

#Questão 554533 - Legislação decretos, Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, faz referência aos compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais que tratam do controle de produtos e resíduos químicos. Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia, concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em 1993, que versa sobre

A) Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

B) Poluentes Orgânicos Persistentes.

C) Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos.

D) Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

E) Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sua Destruição.

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