Questão Q554533
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação decretos Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.
Prova: Concurso Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Petrobras

O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nac...

O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, faz referência aos compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais que tratam do controle de produtos e resíduos químicos. Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia, concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em 1993, que versa sobre

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