Nos termos do Decreto Federal nº 3.048/1999, a aposentado...

#Questão 554518 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CESGRANRIO, 2014, BB, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Nos termos do Decreto Federal nº 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho

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