Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto...

Questão Q554519

2014 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Legislação decretos Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (2ª edição) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2014 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (2ª edição)

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que

A É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. B É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem. C Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade. D Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções. E A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

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