Questões sobre Decreto nº 92.790/1986

A renda dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) será constituída de:

I. taxa de inscrição; e dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais;

II. dois terços da anuidade paga pelos membros neles inscritos; e dois terços das multas aplicadas.

III. doações e legados; subvenções oficiais; e bens e valores adquiridos.

Está correto o que se afirma em:

As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia. Relativamente ao tema, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

(...) Os programas serão elaborados pelo Conselho Federal de Educação e válidos para todo o território nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos.

(...) Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso de nível de 2º grau ou equivalente.

(...) O ensino das disciplinas será ministrado em aulas teóricas, práticas e estágios a serem cumpridos, no último ano do currículo escolar, de acordo com a especialidade escolhida pelo aluno.

(...) A admissão à primeira série da Escola Técnica de Radiologia dependerá da apresentação de certificado de curso de nível fundamental e de nível médio ou técnico equivalente; e da aprovação em exame de sanidade e capacidade física, o qual incluirá, obrigatoriamente, o exame hematológico.

Pode-se afirmar que:

Considerando as normas do Decreto nº 92.790/86, julgue as seguintes afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

(...) Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, é uma atribuição do Conselho Nacional, cabendo aos Conselhos Regionais promover a eleição de seus membros e lhes dar posse.

(...) A diretoria do Conselho Nacional de Técnico de Radiologia será composta de presidente, secretário e tesoureiro.

(...) Um terço da taxa de expedição de carteiras profissionais constitui uma das fontes de renda dos Conselhos Regionais.

(...) A suspensão do exercício profissional até três meses é uma das penas aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros.

Pode-se afirmar que:

O Conselho Nacional, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional. Sobre sua jurisdição e composição, analise as afirmativas.

I. A jurisdição de um Conselho Regional poderá abranger mais de um Estado, se as conveniências assim o indicarem.

II. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia compor-se-á de seis membros, eleitos juntamente com outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira.

III. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia será de quatro anos.

Está correto o que se afirma em:

Com relação às eleições, mencionadas no Decreto nº 92.790/86, leia as seguintes afirmativas.

I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovada plenamente.

II. Os radiologistas que se encontrem fora da sede das eleições por ocasião destas poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Nacional.

III. As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com sessenta dias de antecedência.

Está correto o que se afirma em: