Questões sobre Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes: a) da União; b) dos impostos e taxas; e c) de outras fontes.

II. Contribuição do segurado empregado, do doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.

III. Contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.

  • A.

    Apenas as afirmativas I e III estão certas.

  • B.

    Apenas a afirmativa I está certa.

  • C.

    Todas as afirmativas estão certas.

  • D.

    Apenas a afirmativa I está errada

  • E.

    Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

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De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos princípios e diretrizes da previdência social.

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Eqüidade na forma de participação no custeio.

III. Eqüidade da base de financiamento.

  • A.

    Apenas as afirmativas I e III estão certas.

  • B.

    Apenas a afirmativa I está certa.

  • C.

    Todas as afirmativas estão certas.

  • D.

    Apenas a afirmativa III está errada.

  • E.

    Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

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De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à isenção das contribuições da previdência social a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social.

 I - Seja reconhecida como de utilidade pública federal, pelo respectivos Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede.

 II - Seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.

III - Aplicar parte do resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, apresentando, anualmente, relatório circunstanciado de suas atividades ao Instituto Nacional do Seguro Social.

  • A. Apenas as afirmativas I e III estão certas.
  • B. Apenas a afirmativa I está certa.
  • C. Todas as afirmativas estão certas.
  • D. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
  • E. Apenas a afirmativa III está errada.
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Considere que o presidente da República chegará a Porto Alegre no dia 15 de março de 2005 para um evento que será realizado no plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nesse evento, estarão presentes as seguintes autoridades: o presidente do Brasil, o presidente do Uruguai, o governador do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre.

Acerca dessa situação hipotética, da organização de eventos e de cerimonial, julgue os itens a seguir.

O presidente da Assembléia Legislativa deverá presidir a cerimônia.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere que o presidente da República chegará a Porto Alegre no dia 15 de março de 2005 para um evento que será realizado no plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nesse evento, estarão presentes as seguintes autoridades: o presidente do Brasil, o presidente do Uruguai, o governador do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre.

Acerca dessa situação hipotética, da organização de eventos e de cerimonial, julgue os itens a seguir.

O ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República deverá ocupar o primeiro lugar na ordem de precedência dos ministérios.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considere que o presidente da República chegará a Porto Alegre no dia 15 de março de 2005 para um evento que será realizado no plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nesse evento, estarão presentes as seguintes autoridades: o presidente do Brasil, o presidente do Uruguai, o governador do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre.

Acerca dessa situação hipotética, da organização de eventos e de cerimonial, julgue os itens a seguir.

A figura abaixo representa o selo nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando-se o que determina o Decreto-Lei no 3.048, de 6 de maio de 1999, é CORRETO afirmar que o aposentado por invalidez fica obrigado a submeter-se a exames médico-periciais

  • A.

    semestralmente.

  • B.

    anualmente.

  • C.

    bienalmente.

  • D.

    trienalmente.

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De acordo com o Decreto no 3.048/99, é(são) segurado( s) obrigatório(s) da previdência social, como contribuinte individual,
  • A. a pessoa física residente no imóvel rural na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
  • B. a pessoa física residente em aglomerado urbano na condição de produtor que explore atividade agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais.
  • C. o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
  • D. o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
  • E. aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.
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Segundo o Decreto no 3.048/99, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
  • A. até três meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
  • B. até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
  • C. até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.
  • D. até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
  • E. até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso, e, até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
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