Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto...

#Questão 829780 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A) universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

B) descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C) equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

D) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.

E) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.

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