Questões sobre Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.

O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:
  • A. Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.
  • B. Doença que exija permanência contínua no leito.
  • C. Cegueira total.
  • D. Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
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Sobre o Decreto n° 3.048 de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( ) Considera-se segurado obrigatório da previdência social, pessoa física e empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

( ) Considera-se segurado obrigatório da previdência social, pessoa física e empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a 30 dias, não prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

( ) Considera-se segurado obrigatório da previdência social, pessoa física e empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.

( ) Considera-se segurado obrigatório da previdência social, pessoa física e empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

  • A. F,V,V,F.
  • B. V,V,V,V.
  • C. F,V,F,V.
  • D. V,F,V,V.
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Segundo o Decreto n° 3.048 de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem somente o equilíbrio financeiro.

II. A previdência social atenderá a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

III. A previdência social fornecerá apoio ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV. A previdência social atenderá salário-família e auxílio- reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Estão corretas as afirmativas:

  • A. II e IV, apenas.
  • B. I, III e IV, apenas.
  • C. I, II e III, apenas.
  • D. I, II, III e IV.
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De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social e o Decreto no 8.123/2013 que altera os dispositivos do Regulamento da Previdência Social, considere:

I. Nos casos decorrentes de acidente do trabalho, com ou sem direito adquirido, é permitido o recebimento conjunto dos benefícios aposentadoria com auxíliodoença e mais de um auxílio-acidente da previdência social.

II. O auxílio-doença consiste em uma renda mensal calculada a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico.

III. No que se refere à aposentadoria especial, para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão somados após conversão, devendo ser considerada a atividade preponderante para efeito de enquadramento.

Está correto o que consta em

  • A. I e III, apenas.
  • B. I, II e III.
  • C. II, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I e II, apenas.
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Segundo o Anexo IV do Decreto no 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária. Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número
  • A. 1
  • B. 2
  • C. 3
  • D. 4
  • E. 5
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De acordo com Decreto no 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
  • A. O auxílio-acidente será concedido ao empregado doméstico quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.
  • B. Em casos excepcionais, o período de repouso posterior ao parto pode ser aumentado em 15 dias.
  • C. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada da Previdência Social terá direito ao saláriomaternidade correspondente a duas semanas.
  • D. O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade a partir de um ano, até quatro anos completos, por 120 dias.
  • E. Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de duas crianças simultaneamente, serão devidos à segurada adotante ou guardiã dois salários maternidade.
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Nos termos do Decreto Federal nº 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho
  • A. gratuito
  • B. ocasional
  • C. permanente
  • D. excepcional
  • E. provisório
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O auxílio acidente de qualquer natureza será concedido pela Previdência Social ao segurado, dentre outros,
  • A. autônomo
  • B. empregado
  • C. contribuinte facultativo
  • D. contribuinte individual
  • E. empregado doméstico
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O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo‐os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:
  • A. Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.
  • B. O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.
  • C. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.
  • D. O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
  • E. O sócio‐gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.
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Nos termos do Decreto nº 3.048/1999, o segurado que for submetido à ocupação sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e cumprir um número mínimo de anos de atividade, comprovando os requisitos incluídos no Perfil Profissiográfico Previdenciário, terá direito a receber
  • A. auxilio invalidez
  • B. aposentadoria especial
  • C. gratificação previdenciária
  • D. pecúlio familiar
  • E. renda mensal inicial
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