Questões de Legislação decretos do ano 2014

#Questão 554400 - Legislação decretos, Decreto nº 6.853/2009 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências., AOCP, 2014, FCP, Administrador

#Questão 554401 - Legislação decretos, Decreto nº 6.853/2009 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências., AOCP, 2014, FCP, Administrador

#Questão 554402 - Legislação decretos, Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, AOCP, 2014, FCP, Administrador

#Questão 554404 - Legislação decretos, Decreto nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho., FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Administrador

Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) em seu Art. 133, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

B) ter suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva.

C) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

D) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empres

E) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

#Questão 554405 - Legislação decretos, Decreto 7.415/2010 - Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e dá outra, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Administrador

Caberá à Secretaria Estadual de Educação ou à UNDIME, conforme o que dispuser o acordo de cooperação técnica de que trata o art. 9º do Decreto nº 7.415/10, disponibilizar apoio técnico e administrativo para as atividades da coordenação estadual. Cada coordenação estadual deverá elaborar plano estratégico que contemple, exceto:

A) O diagnóstico e identificação das necessidades de formação de profissionais da educação básica e da capacidade de atendimento das instituições de ensino médio e profissional tecnológico envolvidas.

B) A definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das necessidades de formação inicial e continuada.

C) As atribuições e responsabilidades de cada partícipe, com especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.

D) O regime de trabalho dos profissionais da educação básica.

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