Questões sobre Habilitação na Legislação de Trânsito

As idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores nas categorias de habilitação de que trata o art. 143, não computado o ano de fabricação, serão de, EXCETO:  

NÃO é exigido dos condutores para que possam renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para a condução de quadriciclo em vias públicas, exige-se Carteira Nacional de Habilitação do tipo

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, para conduzir um veículo motorizado de duas ou três rodas, com carro lateral, o condutor precisa possuir habilitação na categoria:

Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 — CTB, analisar a sentença abaixo:
Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado positivo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (1ª parte). É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, mediante efeito suspensivo, no caso de resultado negativo para os exames toxicológicos, nos termos das normas do Contran (2ª parte).
A sentença está: