Questões sobre Crimes de trânsito

#Questão 1025203 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Trânsito

#Questão 1025706 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

A) Homicídio culposo quando praticado por motorista profissional justifica a substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda.

B) A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor caracteriza ofensa direta à liberdade de locomoção do paciente, sendo cabível habeas corpus.

C) O crime de lesão corporal culposa absorve o de direção sem habilitação, por protegerem ambos o mesmo bem jurídico, e o último justificar a imperícia que ocasionou o primeiro.

D) Alteração legislativa proibiu a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando ocorrer crime de homicídio culposo.

E) O crime de embriaguez ao volante e o de lesão corporal culposa são autônomos, não sendo o primeiro fase de preparação ou de execução para a prática do segundo.

#Questão 1025014 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que diz respeito às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A) No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação

B) Incide nas penas do crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves

C) Configura crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

D) Caso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delito

E) Os crimes de trânsito são de ação penal pública incondicionada

#Questão 1025449 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Examinador de Trânsito

#Questão 1025450 - Legislação de Trânsito, Crimes de trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Examinador de Trânsito

Ainda no que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação deverá ser comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente

B) Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz deverá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis

C) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela

D) A multa reparatória pode ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo

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