Questões de Legislação de Trânsito do ano 2025

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto o que se apresenta em:

( ) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema;
( ) Não fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

O ato de conduzir de maneira a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros motoristas e das condições adversas nas vias de trânsito, é conhecido como:

Durante um acidente de trânsito, o motorista envolvido foi solicitado pela autoridade de trânsito a prestar socorro à vítima, mas decidiu não prestar a assistência e seguiu viagem. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a natureza da infração cometida por esse condutor?

Leia com atenção o enunciado abaixo:

Os Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do ______________________.

Com isto, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Leia com atenção o enunciado abaixo:

Nos Crimes de Trânsito a penalidade de _________ reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

Agora, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro: