Questões de Legislação de Trânsito

#Questão 924735 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Quanto ao passe livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, assinale a alternativa correta.

A) A operadora do sistema de bilhetagem automática deverá emitir cartão estudantil genérico, de forma a beneficiar o máximo de estudantes possível com um só cartão.

B) A frequência do estudante será informada mensalmente ao órgão pelo próprio estudante, se maior de 18 anos de idade, ou por maior responsável, via web, na forma disciplinada pelo Poder Executivo.

C) Aos estudantes em estágio obrigatório não é garantido o passe livre estudantil.

D) Os cartões de passe livre estudantil são de uso pessoal e intransferível, e sua utilização está sujeita à fiscalização dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal(STPC/DF) e do Metrô/DF.

E) O passe livre estudantil será custeado pelos Poderes Executivo e Legislativo por meio de fundo específico criado pela União, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS), que destinará recursos específicos para tal finalidade.

#Questão 924736 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Acerca da prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A) O veículo executivo deve ter idade máxima de 8 anos para veículos a gasolina ou álcool e bicombustíveis, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

B) A idade máxima dos veículos executivos adaptados, híbridos e elétricos deve ser de 10 anos, contados da emissão do primeiro CRLV.

C) O veículo executivo deve ter capacidade máxima de 12 lugares.

D) O veículo executivo deve possuir banco de tecido ou de material semelhante.

E) O veículo executivo deve possuir pintura uniforme na cor amarela, taxímetro e aparelhos registradores em modelo aprovado pela unidade gestora, devidamente aferidos e lacrados pelo órgão competente.

#Questão 924737 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei nº 5.323/2014, assinale a alternativa correta.

A) Ao Poder Legislativo compete autorizar a prestação do serviço de táxi.

B) O serviço de táxi é prestado por taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista locatário ou por pessoa jurídica, mediante autorização do DF.

C) O taxista ocupante de cargo público no serviço público do DF, da União, de estado ou município terá prioridade no edital de seleção para prestação do serviço de táxi.

D) A autorização para a prestação do serviço de táxi não pode ser transferida a terceiros.

E) Na situação de invalidez permanente, o titular perde a titularidade da autorização, que volta a ser do DF.

#Questão 924738 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

#Questão 924741 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar

A) a operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários.

B) a observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros.

C) e controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários.

D) o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.

E) o cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros.

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