Questões de História da MPE/GO

Estabeleceu a transição lenta e gradual do regime autoritário para a democracia, conhecida como Nova República, ao prever eleições diretas para presidente em 1970.

Deu início à fase mais repressiva do regime militar, concedendo aos presidentes militares poderes como decretar o recesso do Congresso, cassar mandatos parlamentares e suspender o direito ao habeas corpus para determinados crimes. 

Promoveu uma fase de abertura nos governos militares, garantindo direitos sociais, liberdade de manifestação e representação política, além da plena garantia dos Direitos Humanos. 

Representou a consolidação das metas de reformas estruturais do governo do presidente João Goulart, que resultaram no golpe militar e na implantação de um governo ditatorial. 

O Governo Vargas criou a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, encarregada de investigar a participação de funcionários públicos e outras pessoas em atos ou crimes contra as instituições políticas. 

A força da repressão estatal contra comunistas, aliada à censura e à propaganda, criou um cenário propício para a implantação do Estado Novo e culto à personalidade de Getúlio Vargas.

A repressão da Era Vargas culminou na prisão de parlamentares simpatizantes da Aliança Nacional Libertadora, uma frente que se opunha à situação política e econômica do Brasil naquele período.

O Estado Novo, implantado em 1937, concretizou a restauração democrática prometida pelo governo provisório de 1930 e consolidou a figura popular do Presidente Getúlio Vargas, que ficou eternizado como o “Pai dos Pobres”. 

A ascensão de Getúlio Vargas, oriundo do Rio Grande do Sul, à presidência representava uma aliança entre as antigas oligarquias, os setores urbanos e o tenentismo, que parecia ter alcançado vitória dentro das Forças Armadas. O acordo entre esses grupos visava a manutenção do sistema econômico e político do governo anterior, com o apoio das Forças Armadas. 

A Revolução de 1930 não pode ser vista como um rompimento profundo na história do Brasil, pois, além da permanência de grupos vinculados ao governo anterior, não houve grandes mudanças no sistema representativo do país. Continuou a prevalecer a defesa dos interesses políticos e econômicos de uma única classe social, com o prestígio das Forças Armadas.

Ao assumir o poder político após o movimento de 1930, Getúlio Vargas enfatizou a necessidade de ser retratado vestindo um uniforme militar, o que influenciou a opinião pública, criando a impressão de que, sob sua liderança, começava um novo ciclo de luta contra os problemas da Velha República e em defesa da ordem e do progresso. 

A derrota de Júlio Prestes, candidato paulista nas eleições presidenciais de 1930, foi o fator que desencadeou o movimento revolucionário, que resultou na entrega do poder a Getúlio Vargas, que governaria por 10 anos. Para manter sua liderança política, Vargas contou com o apoio absoluto das Forças Armadas.

As causas da Revolução de 1817 incluíam insatisfação com o domínio português, a influência das ideias iluministas, a crise econômica e a busca por autonomia política.

Entre os objetivos revolucionários de 1817 podem-se incluir os ideais de uma república independente, a promoção de direitos civis e a liberdade política, além de propósitos de reformas sociais e econômicas.

A Revolução de 1817 despertou a consciência nacional criando um ambiente propício para a luta pela independência em 1822. 

A Revolução de 1817 foi um movimento que resultou na imediata independência do Brasil, levando à formação da primeira república brasileira.

na atuação da Comissão de Verificação de Poderes, que, a cada eleição, reorganizava a distribuição de forças entre o Legislativo, Executivo e Judiciário.

na política dos governadores, baseada em alianças entre a presidência e os governos estaduais, com o respaldo local dos "coronéis".

na repressão a movimentos populares como o cangaço, que contribuíam para o enfraquecimento do coronelismo no interior do país.

no modelo eleitoral da época, que não adotava o voto secreto e permitia a participação e candidatura de cidadãos analfabetos.