Questões de Fonoaudiologia do ano 2023

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e os Conselhos Regionais têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Ambos os órgãos constituem uma organização de âmbito privado.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Ao fonoaudiólogo é permitido, por lei, o exercício, efetivamente realizado, de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Das decisões do CFFa ou de seu presidente, por força de competência privativa, não caberá qualquer recurso.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

O pagamento da anuidade ao conselho regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Os profissionais inscritos nos conselhos regionais que deixarem de votar sem motivo justificado estarão sujeitos ao pagamento de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade.