Questões sobre Lei Orçamentária (LOA)

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Listagem de Questões sobre Lei Orçamentária (LOA)

Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.

#Questão 478213 - Finanças Públicas, Lei Orçamentária (LOA), CESPE / CEBRASPE, 2008, IPEA, Técnico de Desenvolvimento e Administração

Relativamente ao ciclo orçamentário e acerca da gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As emendas apresentadas ao texto da Lei Orçamentária somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, por meio da anulação de despesas.

#Questão 478215 - Finanças Públicas, Lei Orçamentária (LOA), CESPE / CEBRASPE, 2008, IPEA, Técnico de Desenvolvimento e Administração

No que concerne ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A natureza jurídica da lei orçamentária anual no Brasil não interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.

#Questão 478217 - Finanças Públicas, Lei Orçamentária (LOA), CESPE / CEBRASPE, 2008, IPEA, Técnico de Desenvolvimento e Administração

A respeito do ciclo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Na discussão do projeto de lei orçamentária anual no âmbito do Congresso Nacional, compete às lideranças partidárias indicar o relator-geral, o relator da receita e os relatores setoriais do projeto.

#Questão 478219 - Finanças Públicas, Lei Orçamentária (LOA), CESPE / CEBRASPE, 2008, IPEA, Técnico de Desenvolvimento e Administração

Com relação a orçamento público, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional, na apreciação de um veto à lei orçamentária anual, pode destinar à suplementação de dotações que não tenham sido objeto de veto os recursos que ficarem sem despesas correspondentes.

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