Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção corret...

Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.

  • A.

    O governador pode, por decreto, nos limites da lei orçamentária anual, instituir fundo destinado a fomentar a pesquisa científica.

  • B.

    O Poder Legislativo está autorizado a elaborar e a votar a proposta legislativa do plano plurianual, caso haja mora do Poder Executivo em enviá-la até o final do segundo quadrimestre do primeiro ano do exercício do mandato do governador.

  • C.

    É defeso o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.

  • D.

    É vedado à Lei Orçamentária anual dispor sobre as alterações na legislação tributária.

  • E.

    Medida provisória é instrumento adequado para abertura de crédito suplementar e para dispor sobre exercício financeiro.

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Questões extras

O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) descrito em norma regulamentadora especifica as condutas e procedimentos a serem adotados pelas empresas, em decorrência da função e dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A análise laboratorial do ácido metil-hipúrico é feita em urina de trabalhadores que têm contato com xileno.

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À luz da filosofia moderna dos séculos XVI e XVII, julgue os seguintes itens.

As características gerais do pensamento moderno incluem a valorização da razão como critério último do conhecimento verdadeiro e a da idéia de método ou de mathesis universales.

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Assinale a opção que indica o nome da estrutura celular responsável pela manutenção da constância do meio intracelular e que seleciona substâncias adequadas e permite a passagem destas para dentro da célula, impedindo a entrada de substâncias que possam prejudicar o funcionamento, o crescimento e a multiplicação das células.

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