A respeito da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil e operacionalizada pelo do Banco Central, destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, à disposição das unidades gestoras.
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho de funções que constituem sua finalidade precípua, como atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas. O ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro, denomina-se
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
As diretrizes setoriais para a elaboração da proposta orçamentária não devem ser estabelecidas pelo órgão central de planejamento e orçamento.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os poderes e órgãos da União podem promover limitação de empenho para compatibilizar as despesas executadas com as metas de resultado primário, embora essa medida somente possa ser tomada a partir do segundo semestre do exercício financeiro.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
A receita estimada na proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo somente poderá ser alterada pelo Poder Legislativo se ficar comprovada a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
A classificação da receita por fonte de recursos baseia-se na identificação dos agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Em respeito ao princípio da discriminação ou especialização, as receitas e despesas devem constar no orçamento de tal forma que seja possível saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio orçamentário da periodicidade não obriga a administração pública a elaborar o orçamento a cada ano civil.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Antes da instituição do chamado orçamento-programa, pouca relevância se concedia ao aspecto econômico do processo orçamentário, considerando a neutralidade que deveria caracterizar as finanças públicas.
O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:
