Listagem de Questões sobre Geral
O conceito contemporâneo de valor público está associado prioritariamente
ao benefício gerado pela ação estatal.
ao preço das tarifas dos serviços públicos prestados, quando for o caso.
ao custo incorrido no provimento de bens públicos.
à qualidade percebida, conforme aferida em sondagens específicas.
a benchmarks.
A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:
os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.
a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.
os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.
com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.
a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.
Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.
Na ação executiva fiscal, a garantia do juízo para oposição de embargos somente pode ser efetivada em dinheiro.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
Na execução fiscal, a citação e o modelo de intimação dos atos processuais seguem as regras do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente às demais etapas do feito.
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