A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de ser estruturada com base em alguns fundamentos e um deles consiste nos níveis de atenção (Mendes, 2011). Baseado nisso, considere as afirmações abaixo.
I - Os níveis de atenção à saúde estruturam-se por arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade, a atenção primária à saúde, ao de densidade tecnológica intermediária, a atenção secundária à saúde, até o de maior densidade tecnológica, a atenção terciária à saúde.
II - Os níveis de atenção à saúde são fundamentais para o uso racional dos recursos e para o estabelecimento do foco gerencial dos entes de governança das RAS.
III- Na prática soc... Ver mais

Conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº. 539 (22.10.2010), a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica é de responsabilidade privativa do farmacêutico, devendo-se manter supervisão direta, não se permitindo delegação. Marque abaixo a atividade que NÃO é privativa do profissional farmacêutico. 

A RDC 44/2009 da ANVISA dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
De acordo com essa resolução, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O disposto nessa Resolução se aplica somente às farmácias e drogarias privadas, em todo o território nacional e, também, aos postos de medicamentos e às unidades volantes.
( ) Os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica ficam sujeitos às disposições contidas em legislação específica.
( ) As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas o... Ver mais

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
I. Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
II. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
III. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
IV. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
Quais estão corretas?

Avalie se, à luz da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
III. As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar, perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados.
A... Ver mais

Com relação à expedição de carteiras de identidade profissional aos inscritos nos Quadros dos CRFs, avalie as afirmativas a seguir em relação ao exercício da respectiva profissão em todo o país.
I. No caso em que o interessado tenha de exercer temporariamente a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional.
II. Se o exercício da profissão passar a ser feito de modo permanente em outra jurisdição, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdição, ficará obrigado a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.
III. O Conselho Regional Farmácia fará toda e qualquer anotação referente ao profissional, inclusive elogios e penalidades em seu prontuário profission... Ver mais

Segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos não depende de assistência técnica e responsabilidade profissional no seguinte estabelecimento: 

A Portaria GM/MS No 1.377, de 9 de julho de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os seis protocolos básicos de segurança do paciente do Ministério da Saúde que devem ser implementados em todos os estabelecimentos de saúde do Brasil. Avalie se esses protocolos incluem
I. identificar corretamente o paciente.
II. detectar, avaliar e notificar as Reações Adversas a medicamentos.
III. melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos.
IV. assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e pacientes corretos.
V. fazer interface com Centros de Informação de Medicamentos e Programas de Seguimento Farmacoterapêutico.
VI. reduzir o risco de quedas e de úlceras por pressão.
Estão corretas as afirmativas... Ver mais

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
II. Compete à ANVISA promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.
III. Compete à ANVISA fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.
IV. As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores ... Ver mais