A respeito das Resoluções n.o 2/2008, n.o 17/2020 e n.o 37/2020, da Secretaria de Saúde do estado de Goiás, julgue o item.

A venda direta ao consumidor dos kits de teste rápido para covid-19 pode ser realizada, desde que haja prescrição médica.

Os serviços de vacinação públicos serão providos pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, sendo de responsabilidade do Estado a distribuição de imunobiológicos aos municípios, que, por sua vez, os distribuirão aos serviços de vacinação. 

Com relação à Resolução n° 711/2021, do Conselho Federal de Farmácia, julgue o item. 

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deverá avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou pelo aviamento.

É garantido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina, preenchendo os requisitos legais.  

É proibido a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, a sua função. 

A Resolução n° 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia. A respeito desse assunto, julgue o item.

Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas aplicadas, será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Com relação à repartição das anuidades devidas por pessoas físicas, 25% dos valores arrecadados pertencem ao Conselho Federal de Farmácia e 75%, ao respectivo Conselho Regional de inscrição. O mesmo percentual aplicar-se-á à correção, às multas e aos juros aplicados sobre essas receitas.

Considerando a Resolução nº  711/2021 do Conselho Federal de Farmácia para a instauração e procedimentos do processo ético, é correto afirmar:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) faz parte das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. A RENAME é dividida em cinco anexos, conforme definido pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) através da Resolução n. 01 (17.01.2012): componentes básico, estratégico e especializado, insumos e medicamentos de uso hospitalar. Quanto aos componentes da RENAME, marque abaixo a alternativa INCORRETA.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 27 de maio de 2021, emitiu um alerta, no seu sítio eletrônico, a respeito dos riscos do uso indiscriminado de paracetamol: “O paracetamol vem sendo utilizado para aliviar sintomas de eventos adversos pós-vacinais, como febre e dores de cabeça. Entretanto, a utilização incorreta pode causar eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa com desfecho fatal, quando o uso é prolongado ou acima da dose máxima diária. Deve-se ter em mente que para qualquer medicamento existe um risco associado ao seu consumo. Por isso, é fundamental que o produto seja utilizado de forma correta, seguindo as recomendações de bula e as orientações dos profissionais de saúde”. A respeito da dose máxima diária de paracetamol e de ações de farmacovig... Ver mais