Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

Caso o interessado tenha de exercer, temporariamente, a profissão em outra jurisdição, ele ficará dispensado de apresentar sua carteira perante o respectivo Conselho Regional.
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

As empresas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas estão isentas do pagamento de anuidades, desde que contratem mais de três profissionais. 
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu. 
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é privativo de farmacêuticos e será remunerado mediante contribuição de seus integrantes. 
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia terá a duração de cinco anos.
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.

O mandato da diretoria do Conselho Federal de Farmácia terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos por meio de voto direto e secreto, por maioria absoluta.
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Farmácia o julgamento, em última instância, dos recursos oriundos das deliberações dos Conselhos Regionais.
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia é o responsável administrativo pelo referido Conselho, inclusive pela prestação de contas perante o órgão federal competente.
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Ser diplomado ou graduado em farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado não constitui um dos requisitos para a inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais.  
100 Q1014854
Farmácia Legislação em Farmácia Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.

As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.