Considerando-se a Resolução n.º 566/2012 do CFF, o auto de infração será lavrado pelo fiscal farmacêutico e conterá, entre outros, os seguintes itens:

Assinale a alternativa correta com relação à Resolução n.º 724/2022 do CFF.

O documento “Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde” foi lançado em 2009, tendo por objetivo a apresentação de duas propostas de farmácia (Farmácia Distrital, Regional ou Central, em edificações exclusivas; e Farmácia na Unidade de Saúde), além de orientar os gestores, os farmacêuticos e os profissionais de saúde do SUS na estruturação dos serviços farmacêuticos, no que tange ao planejamento e à elaboração de projetos para reforma, ampliação ou construção de farmácias no sistema público. Para proporcionar a qualificação do acesso e promover o uso racional dos medicamentos, é preciso que as farmácias disponham de ambientes adequados. Baseado nesse documento, assinale a alternativa INCORRETA. 

A RDC 44/2009, no capítulo VI, especifica os serviços farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias, desde que indicados no licenciamento do estabelecimento. Quais dos serviços farmacêuticos listados abaixo são permitidos por esta legislação?

A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

Sempre que for prescrito o medicamento talidomida, o paciente deverá receber, junto com o medicamento, o termo de esclarecimento, bem como deverá ser preenchido e assinado um termo de responsabilidade pelo médico prescritor. 

Paciente R.S, 48 anos, vítima de atropelamento e teve fraturas múltiplas, além de estar com dreno de tórax, consequentemente o paciente sente muita dor. Ao receber alta hospitalar, o paciente recebe a prescrição de Oxicodona 10 mg, 1 x ao dia. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à RDC 244/1988.

Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União. 

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

Cada conselheiro federal será eleito, em seu estado de origem, juntamente com um suplente. 

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á por meio do voto direto e secreto, por maioria simples, exigindo-se o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos. 

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

As empresas e os estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico não se sujeitam à fiscalização do Conselho Regional de Farmácia.