Questões de Farmácia do ano 2007

A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde é responsável pela coordenação e pelo monitoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em articulação com estados e municípios.

As ações da vigilância sanitária foram definidas junto com a criação da respectiva secretaria e são fundamentadas em manuais técnico-normativos que são considerados definitivos.

O treinamento do pessoal que realiza as atividades deve ser periódico, com a finalidade de incorporar os recentes avanços tecnológicos do setor, inclusive os da informatização do sistema de vigilância sanitária.

O aprimoramento do desenvolvimento das ações da vigilância sanitária tem como ponto importante a consolidação da informação.

A consolidação do sistema de informatização da vigilância sanitária deve compreender, entre outros, os produtos registrados, com sua composição, indicações principais e formas de comercialização.

A finalidade da assistência farmacêutica é contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de ações que aumentem a saúde dos usuários do sistema de saúde.

O objetivo da assistência farmacêutica é apoiar as ações de saúde, promovendo o acesso aos medicamentos essenciais.

A assistência farmacêutica é parte integrante da PNM.

Os procedimentos utilizados pela assistência farmacêutica devem ser exclusivamente de natureza técnica.

A assistência farmacêutica deve considerar as diferenças regionais na implementação de prevenção e tratamento das doenças.

Toda a assistência farmacêutica realizada a partir da PNAF é mantida integralmente por financiamento público.

O financiamento é de responsabilidade dos três gestores do SUS, sendo que cada esfera participa de diferentes formas, conforme a pactuação com o Ministério da Saúde.

O custeio de medicamentos utilizados para o programa de DST/AIDS é realizado exclusivamente com recursos federais.

O custeio de hemoderivados e imunobiológicos é realizado exclusivamente com recursos federais.

Os recursos destinados a aquisição de insulina para o programa de diabetes melito são compostos pelo valor transferido pelo governo federal aos estados, aos municípios e ao DF e pela contrapartida dos estados e municípios, conforme valores pactuados para atender aos programas do Ministério da Saúde.

A programação deve se basear no consumo histórico, que representa a média de habitantes de uma região.

O objetivo da programação é garantir a disponibilidade do medicamento, na quantidade e no tempo certo para atender à população.

A modalidade de aquisição dos medicamentos é definida pela unidade de saúde, podendo ser efetuada a compra direta com a empresa privada.

As compras descentralizadas permitem que se tenha uma economia de escala.

Durante a aquisição, são levadas em consideração apenas as etapas de seleção dos medicamentos.

O sistema de distribuição dos medicamentos tem início a partir do planejamento da unidade requisitante, que visa suprir as necessidades da unidade de saúde por um período de tempo.

A distribuição eficiente depende de uma administração de estoque também eficiente, com instrumentos para registro das informações que facilitem o controle dos medicamentos.

A rapidez de entrega é um requisito necessário para evitar atraso ou desabastecimento das unidades de saúde.

O planejamento de distribuição de medicamentos é feito a partir de um cronograma de entrega, normas e procedimentos para o controle do processo.

A distribuição de vacinas, soros e insulinas deve ser realizada por veículos com isolamento térmico.