A Política Nacional de Medicamentos (PNM), editada pela P...

A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde é responsável pela coordenação e pelo monitoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em articulação com estados e municípios.

As ações da vigilância sanitária foram definidas junto com a criação da respectiva secretaria e são fundamentadas em manuais técnico-normativos que são considerados definitivos.

O treinamento do pessoal que realiza as atividades deve ser periódico, com a finalidade de incorporar os recentes avanços tecnológicos do setor, inclusive os da informatização do sistema de vigilância sanitária.

O aprimoramento do desenvolvimento das ações da vigilância sanitária tem como ponto importante a consolidação da informação.

A consolidação do sistema de informatização da vigilância sanitária deve compreender, entre outros, os produtos registrados, com sua composição, indicações principais e formas de comercialização.