Questões de Ética na Administração Pública da SELECON

Todo servidor público precisa desempenhar suas funções com ética. Assim, é dever do servidor público:

A ética no serviço público tem um papel fundamental na construção de uma sociedade justa e transparente, constituindo o conjunto de princípios e de valores que orientam a conduta dos servidores públicos. No Brasil, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece diversos valores considerados os primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Nesse contexto, além da eficácia e a consciência dos princípios morais, os valores são: 

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Segundo esse documento, os participantes devem implementar medidas para dar mais efetividade ao combate à corrupção em seu território e em outras nações. A Lei nº 12.846/2013 e suas alterações, por sua vez, dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Segundo essa lei, a responsabilização de pessoas jurídicas se dá nas esferas:

Uma empresa, em expansão empresarial, contratou 20 funcionários para os departamentos: pessoal, financeiro, administrativo e comercial. Contudo, respeitando-se a individualidade de cada funcionário, há decisão da Presidência desta corporação de se estabelecer, por escrito e de forma compilada, um conjunto de práticas a serem observadas por todos os seus integrantes. Tal conjunto de práticas contém certos princípios e valores, como, o agir com solidariedade em relação aos colegas, aos dirigentes e aos clientes. Esse referido conjunto de práticas relativas a certos princípios e valores que deverão pautar as ações desses funcionários se encontra no campo da:

Na ética do serviço público, a ação caracterizada pela prática constante do bem, pela excelência moral do praticante, produto do hábito e que pode ser alterada pelo hábito, vivenciada (a prática) pelo uso da liberdade com responsabilidade, está relacionada ao conceito de: