Questões de Ética na Administração Pública do ano 2022

Um servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo, após usufruir licença para atividade política, e se candidatar ao cargo de vereador, teve êxito na eleição. Entretanto, o cargo de vereador na cidade para qual foi eleito possui incompatibilidade de horário com o cargo efetivo no IFTO.
Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale qual a alternativa que representa corretamente a solução empregada ao caso:

Xavier é servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo cujas atribuições o colocam em contato com equipamentos que, apesar de não exalarem toxidade, podem causar morte instantânea em caso de acidentes, dado o alto risco em seu manuseio.
Segundo a Lei nº 8.112/90, Xavier possui direito a percepção de (assinale a alternativa correta):

Mário é servidor em estágio probatório de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino fundamental. Com graduação e mestrado na área de Administração, ele faz concurso e consegue aprovação para o cargo de Assistente em Administração, no IFTO. Toma posse com efetivo exercício, e solicita a vacância por posse em cargo inacumulável em relação ao cargo anterior. Resta que, durante o estágio probatório, verifica junto à sua unidade de gestão de pessoas, a possibilidade de ser reconduzido ao cargo anterior. Assinale a resposta com a afirmação correta sobre a consulta de Mário:

Considerando-se a ética no serviço público, analisar a sentença abaixo:

Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um País; por isso, é necessário que os servidores desconsiderem os valores éticos para que os cidadãos possam contestar a eficiência dos serviços públicos (1ª parte). As leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades – um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa (2ª parte).

A sentença está:

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Considerando-se esse ato normativo, é correto afirmar que: