Questões de Ética na Administração Pública do ano 2011

a defesa incondicional de interesses pessoais em detrimento do grupo é modelo de conduta que deve ser perseguido na vida em sociedade.

o comportamento ético contribui para o estabelecimento das relações do ser humano com o outro, numa convivência pacífica, a fim de evitar as vantagens desleais e as práticas que prejudiquem a sociedade em geral.

a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são qualidades que não devem ser observadas pelo servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

o uso do cargo ou função pelo servidor público com a finalidade de obter favorecimentos para si ou para outrem é uma prática ética.

é ética a conduta do servidor público de pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão.

A moral resulta do conjunto de leis, costumes e tradições de uma sociedade e é subordinada a ética comportamental definida em regras constitucionais.

Entende-se por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma maioria absoluta, que valem-se dela para impor conduta ética aos demais cidadãos.

A moral é mutável e varia de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade. Ela norteia os valores éticos na Administração Pública.

A moral é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta diretamente a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética flexível no atendimento às necessidades básicas da população.

A ética confunde-se com a moral como um dos parâmetros para a avaliação do grau de desenvolvimento de determinada sociedade e, consequente, padronização da prestação dos serviços públicos comunitários.