À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.
As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.
As condições intelectuais e psíquicas da pessoa idosa, no exercício de uma atividade profissional, devem ser respeitadas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o processo sancionador ambiental terá prioridade na tramitação.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.
