Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da MPE/SP

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da MPE/SP

#Questão 1121091 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

A Lei nº 10.741, de 1^o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

Aos maiores de 80 (oitenta) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e interestaduais.

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