Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Medidas de Proteção ao Idoso
Medidas Gerais de proteção
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2
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos por ação ou omissão, não importando quem as pratique, seja a família, o Estado ou a sociedade. Seu artigo 44 determina que as medidas de proteção poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O artigo 45 indica que o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Transporte
Ano:
2022
Banca:
FCC
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Sobre esse direito, é correto afirmar:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acesso à Justiça ao Idoso
Política de Atendimento ao Idoso
Entidades de Atendimento ao Idoso
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2
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
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2
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Consta no artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação: 1. Da família 2. Da comunidade 3. Da sociedade 4. Poder Público Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Profissionalização e do Trabalho
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir.
Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, independentemente da natureza do cargo a ser ocupado.
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Política de Atendimento ao Idoso
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2
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A pessoa idosa integra um grupo de pessoas vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de outubro de 2003 possui uma legislação específica para lhe garantir direitos. Recentemente esta lei foi alterada pela Lei 13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as referidas leis, assinale a alternativa incorreta.
