201 Q1010774
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:
202 Q1010773
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça ao Idoso Ministério Público no Estatuto do Idoso
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:
203 Q1010521
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Ano: 2022
Banca: FCC
A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi  
204 Q1010467
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Ano: 2022
Banca: CS-UFG
No que se refere ao direito à saúde, a pessoa idosa tem garantido(a)
205 Q1010465
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
Ano: 2022
Banca: CS-UFG
No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito