Questões de Concurso de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

181 Q1011385

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2022

Banca: IBADE

No que se refere à educação, é papel do poder público oferecer ao idoso:

A a garantia de cursos relativos às técnicas de computação e demais avanços tecnológicos visando sua integração à vida moderna. B a adequação dos currículos para que o idoso tenha sua identidade reconhecida. C a disponibilidade de aulas no período diurno de forma que favoreça a frequência das pessoas idosas. D a garantia de espaços de aprendizagem conjunta de idosos e jovens favorecendo as trocas intergeracionais. E a manutenção de professores especializados para os cursos voltado aos idosos visando garantir maior aprendizagem.

182 Q1011383

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2022

Banca: IBADE

Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, devendo ser respeitados (as):

A os limites previstos em lei relativos à jornada máxima de 40 horas semanais. B seus dons artísticos e laborais preservados com o envelhecimento. C os horários de realização do trabalho, sendo vetado o horário noturno. D suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. E as normas da Organização Internacional do Trabalho em vigor.

183 Q1011315

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2022

Banca: IESES

São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto do Idoso, EXCETO:

A Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 100 (cem) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. B Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações. C Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa. D Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. E Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

184 Q1011284

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Medidas de Proteção ao Idoso Medidas Gerais de proteção + 3

Ano: 2022

Banca: VUNESP

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n? 10.741, de1? de outubro de 2003),

A é obrigação do Município garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. B é dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. C é obrigação da família assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. D é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. E é obrigação da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

185 Q1011283

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. B Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. C Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. D Aos idosos, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

186 Q1011278

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa + 1

Ano: 2022

Banca: Avança SP

O Estatuto do Idoso é considerado uma importante política que visa a garantir os direitos assegurados das pessoas com 60 ou mais anos. Desse modo algumas garantias de prioridades são:
I - Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
II - Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social mundial.
III - Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas genéricas.

A Apenas o Item I está correto. B Apenas o Item II está correto. C Apenas o Item III está correto. D Apenas os Itens I e II estão corretos. E Apenas os Itens I e III estão corretos.

187 Q1011251

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Assistência Social no Estatuto do Idoso

Ano: 2022

Banca: FEPESE

O Estatuto do Idoso prevê a prestação de serviços de assistência social da seguinte maneira:

A No caso de entidades filantrópicas é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. B Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo C Se a pessoa idosa for incapaz, caberá ao Estado assinar o contrato para que ela possa ser acolhida na Entidade de Longa Permanência. D O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. E Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

188 Q1011250

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Transporte

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Sobre o direito da pessoa idosa ao transporte, é correto afirmar:

A Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. B Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 15% dos assentos para os idosos. C É assegurada apenas a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. D No sistema de transporte coletivo interestadual é obrigatório assegurar 5 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos. E É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

189 Q1011233

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2022

Banca: FAU

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior...

A 60 (sessenta) anos. B 65 (sessenta e cinco) anos. C 60 (sessenta anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) para homens. D 59 (cinquenta e nove) anos. E Nenhuma alternativa está correta.

190 Q1011219

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2022

Banca: UNIOESTE

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, é considerada pessoa idosa,

A a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. B a pessoa com idade superior a 61 (sessenta e um) anos. C a pessoa com idade superior a 50 (cinquenta) anos. D a pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos. E a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

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