Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 20

A  os limites previstos em lei relativos à jornada máxima de 40 horas semanais. B seus dons artísticos e laborais preservados com o envelhecimento. C os horários de realização do trabalho, sendo vetado o horário noturno. D suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. E as normas da Organização Internacional do Trabalho em vigor.