121 Q1012834
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Acesso à Justiça ao Idoso Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.
I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.
II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.
III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.
IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.

Estão certos apenas os itens 
122 Q1012814
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Medidas de Proteção ao Idoso Medidas Gerais de proteção + 1
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo dos que não a possuam ou careçam de condiç...
123 Q1012720
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes
Ano: 2022
Banca: FCC
NÃO configura crime contra idoso:
124 Q1012629
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento ao Idoso Crimes Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.
125 Q1012499
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Profissionalização e do Trabalho Habitação + 1
Ano: 2022
Banca: IBADE
Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
126 Q1012495
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.
127 Q1012457
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Direito à Saúde da Pessoa Idosa Direito à Vida da Pessoa Idosa
Ano: 2022
Banca: FCC
Acerca dos direitos da pessoa idosa,  
128 Q1012454
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. 



O profissional de saúde só deve fazer notificação compulsória de violência praticada contra idoso se tiver certeza de que se trata de caso confirmado de violação ao Estatuto do Idoso. 

129 Q1012453
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.



O cadastramento da pessoa idosa em base territorial visa assegurar-lhe o direito ao recebimento de auxílios do poder público. 

130 Q1012452
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. 



Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 75 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos.