Questões sobre Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

#Questão 1010922 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Assistente Social

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:

A) Idade igual ou superior a 59 (cinquenta e nove anos).

B) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos para a mulher e idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos para o homem.

C) Idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos para a mulher e idade igual ou superior a 62 (sessenta e dois) anos para o homem.

D) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E) Nenhuma das alternativas acima está correta.

#Questão 1011219 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Pedagogo Social - Edital nº 001

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, é considerada pessoa idosa,

A) a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B) a pessoa com idade superior a 61 (sessenta e um) anos.

C) a pessoa com idade superior a 50 (cinquenta) anos.

D) a pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

E) a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

#Questão 1011315 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto do Idoso, EXCETO:

A) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 100 (cem) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

C) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

#Questão 1011557 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É dever do poder público prover à assistência social econômica aos idosos ou de seus familiares que não possuírem condições econômicas de sustento.

B) É desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de idoso aos riscos previstos no art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa.

C) É considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, porém somente é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco).

D) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

E) Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é inválido, mesmo que haja previsão contratual, que sejam observadas normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e que sejam aplicados percentuais arrazoados que concretamente não discriminem o idoso.

#Questão 1011612 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FEPESE, 2022, UDESC, Assistente Social

Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade prevista pelo Estatuto do Idoso.

A) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

B) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

C) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

D) Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E) O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

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