111 Q1087349
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor. 
112 Q1084309
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde. 
113 Q1083844
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.


O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.

114 Q1083843
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência. 

115 Q1083834
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.


A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

116 Q1083833
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.


Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.

117 Q1083832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.


É denominada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente ou temporária, reduzindo-se efetivamente a sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.