Questão Q1083834
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º...

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.


A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

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