Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

#Questão 1094283 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Auxiliar de Sala

#Questão 1094284 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Auxiliar de Sala

#Questão 1095027 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal de Obras e Posturas

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

A)

O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.

B)

Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.

C)

O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.

D)

As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.

E)

As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.

#Questão 1097662 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, tradutor e intérprete da Libras, foi contratado por uma universidade pública, para a tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação. Já Eros é tradutor e intérprete da Libras atuante na educação básica de determinada escola municipal. De acordo com a Lei nº 13.146/2015,

A)

Eros deve, no minimo, possuir ensino médio completo, não necessitando de certificado de proficiência na Libras, Apolo deve possuir nível superior, não se exigindo, no entanto, habilitação em Tradução & Interpretação em Libras.

B)

Eros deve, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; Apolo deve possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C)

Eros deve, no minimo, possuir ensino médio completo, não necessitando de certificado de proficiência na Libras, Apolo deve possuir nivel superior, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D)

constituem requisitos exclusivos para a atuação de ambos possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

E)

é obrigatório que ambos possuam nivel superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

#Questão 1098142 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Monitor Educacional

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Marque a resposta que INCORRETA:

A)

Casar-se e constituir união estável;

B)

Exercer direitos sexuais e reprodutivos;

C)

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

D)

Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;

E)

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

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