A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com...

A O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis. B Apenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência. C O poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma. D As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde. E As pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.