Questão Q1089662
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da...

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.


Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 

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