De acordo com a Resolução CNJ n.º 383/2021, que criou...

#Questão 1089661 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

De acordo com a Resolução CNJ n.º 383/2021, que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


Ressalvadas as prioridades estabelecidas na Constituição Federal de 1988, e na legislação ordinária, os processos nos quais o réu seja suspeito de atos de violência ou ameaça contra autoridades deverão ser instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau.

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