Questões de Engenharia (Teoria Geral) do ano 2013

Ainda acerca da ART, julgue os itens que se seguem.

Para fins de registro de atestados que referenciam serviços subcontratados, as correspondências e o diário de obra constituem documentos que comprovam a efetiva participação do profissional na execução da obra ou serviço.

A análise econômico-financeira de um projeto empresarial determina se ele gerará riqueza ou destruirá valor para os donos da empresa. O método de análise que utiliza a TIR (Taxa Interna de Retorno) do projeto como critério de decisão foi muito utilizado pelos executivos nas décadas passadas. Porém, de uns anos para cá, parece haver uma predileção pelo método VPL (Valor Presente Líquido) de análise.

Um empresário está pensando em abrir uma empresa em um mercado desconhecido por ele. Ele contrata um consultor para lhe apresentar o tipo de estrutura de mercado que ele vai encontrar. O consultor lhe apresenta as seguintes características desse mercado: há muitos vendedores e compradores, há diferenciação de produtos e existe livre entrada para as empresas.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. O profissional de engenharia durante a sua atividade profissional está sujeito à ser chamado a assumir responsabilidade do fato e pode responder sob ético-profissional, técnico-administrativo, civil, penal e trabalhista. A responsabilidade civil diz respeito à reparação do dano patrimonial, segundo estabelece o código civil. A responsabilidade extracontratual do construtor é uma responsabilidade de ordem pública sendo relativa à defesa da incolumidade e segurança coletiva

II. A culpa pode ser definida como qualquer ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, intencional, capaz de violar direito ou causar prejuízo a outrem. A culpa pode ser classificada em três modalidades negligência, imprudência ou imperícia. A imperícia diz respeito a fato ocorrido devido à falta de aptidão técnica, seja ela teórica ou prática.

III. Os engenheiros e todos os empreiteiros, pelo simples fato de projetar e construir assumem uma obrigação típica de resultado, cada um dentro dos compromissos assumidos. Dentre esses compromisso pode-se citar: o pela solidez e segurança do trabalho, pelos riscos da obra, pelo preço, pelos danos, pelos impostos e contribuições, pelos defeitos e imperfeições, pela inobservância das obrigações contratuais, pelo pagamento de materiais inutilizados por imperícia e pela mora na entrega.

IV. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incube a quem: tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, de outra forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado ou com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. Diz-se o doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia.

V. Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro: a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de engenharia, o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atividades discriminadas em seu registro, o profissional que emprestar seu nome a pessoa, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas, profissional que, suspenso dos seus exercícios, continue em atividade, a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais de engenharia.

Estão corretas as afirmativas