Questões de Engenharia de Pesca

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.

O cessionário de área aquícola onerosa tem obrigação de apresentar relatório anual de sua produção à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA); no caso do cessionário de área aquícola não onerosa, a apresentação do relatório é voluntária.

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.

O governo federal é responsável pela cessão gratuita de áreas aquícolas onerosas e não onerosas em parques aquícolas, independentemente da modalidade.

As colônias de pescadores, as federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores são reconhecidas por lei como os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, que trabalham em prol dos direitos e interesses da categoria. A partir dessa informação, julgue o próximo item.

É obrigatória a associação dos trabalhadores do setor artesanal da pesca no seu órgão de classe, devendo os interessados comprovar sua condição no ato da admissão.

As colônias de pescadores, as federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores são reconhecidas por lei como os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, que trabalham em prol dos direitos e interesses da categoria. A partir dessa informação, julgue o próximo item.

As colônias de pescadores estão submetidas à gerência das federações estaduais de pescadores, as quais se submetem à gerência da Confederação Nacional de Pescadores.

As colônias de pescadores, as federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores são reconhecidas por lei como os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, que trabalham em prol dos direitos e interesses da categoria. A partir dessa informação, julgue o próximo item.

Cabe às colônias de pescadores representar, perante os órgãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente.