Questões sobre Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle

O acompanhamento de uma obra é uma atividade gerencial típica que praticamente constitui uma complementação do orçamento. Visa a execução da obra no menor prazo e com o menor custo possíveis. As figuras acima mostram a representação gráfica do cronograma financeiro de obras hipotéticas. Com base nessas figuras, julgue os itens seguintes, relacionados a esse assunto.

Na figura III, o cronograma corresponde a uma obra contratada a preço global físico e não apresenta indícios de erro na execução da obra.

A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização pode solicitar o refazimento de qualquer serviço que não tenha sido executado em conformidade com o projeto, a norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato, não cabendo a ela, no entanto, solicitar a paralisação desse serviço.

A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.

O auxílio prestado pela fiscalização na interpretação de desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto bem como na condução dos trabalhos pode ser legitimamente invocado para eximir a empresa contratada da responsabilidade pela execução de serviços e obras.

A medição de obras e serviços públicos executados e o pagamento relativo a esses serviços e obras devem ser realizados de forma a atender as disposições legais vigentes. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O recebimento provisório deve ser efetuado somente após a conclusão dos serviços, a solicitação oficial da empresa contratada e a realização de vistoria pela fiscalização e(ou) pela comissão de recebimento de obras e serviços.

A medição de obras e serviços públicos executados e o pagamento relativo a esses serviços e obras devem ser realizados de forma a atender as disposições legais vigentes. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O recebimento definitivo relativo a serviços e obras executados somente deve ser efetivado pelo contratante após a apresentação, pela empresa contratada, da certidão negativa de débito junto ao INSS, do certificado de recolhimento de FGTS e de comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato.