No Brasil, legislação específica determina exigências e restrições em empreendimentos e obras de engenharia civil. Com base nessa legislação e, mais especificamente, no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece, entre os instrumentos da política urbana, o plano diretor. A obrigatoriedade de elaboração do plano diretor incide sobre cidade que
integre área de especial interesse turístico.
A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece, entre os instrumentos da política urbana, o plano diretor. A obrigatoriedade de elaboração do plano diretor incide sobre cidade que
integre região metropolitana e aglomeração urbana.
A pesagem de veículos de carga é fundamental para a preservação de um dos patrimônios públicos de grande importância para os governos e sociedade, que são as estradas. Conforme a legislação vigente, na fiscalização realizada através de balanças, nos postos de pesagem, a tolerância máxima de peso por eixo e o peso bruto total, respectivamente, são:
O elevador é um dispositivo de movimentação vertical para transporte de passageiros e carga, em geral, de um pavimento para outro. Para assegurar condições satisfatórias de uso, a ABNT fixa, por meio de normas, os requisitos que as instalações de elevadores de passageiros em edifícios devem atender. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A norma ABNT NBR 13994:2000, para adequar os elevadores ao transporte de pessoas portadoras de deficiência, requer que, além da sinalização visual, seja instalada junto a cada porta de entrada de elevadores um dispositivo que emita um sinal acústico, indicando o sentido em que a cabina se movimenta. Esta exigência se aplica somente a elevadores novos; os já existente...
A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece, entre os instrumentos da política urbana, o plano diretor. A obrigatoriedade de elaboração do plano diretor incide sobre cidade que
tenha mais de 10 mil habitantes.
Com relação a projetos de instalações prediais, julgue os itens que se seguem.
No caso de coluna de alimentação única para alimentação de torneira e válvula de descarga, a ABNT exige uma coluna de ventilação abaixo do barrilete.
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno.
