Questão Q567787
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA)
Engenharia Civil Engenharia Legal
Prova: Concurso Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA) 2006 - Engenheiro Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA) 2006

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A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece, entre os instrumentos da política urbana, o plano diretor. A obrigatoriedade de elaboração do plano diretor incide sobre cidade que

integre região metropolitana e aglomeração urbana.

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