O cumprimento de legislação ambiental garante que se evitem ou minimizem as conseqüências das atividades de construção sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

O cumprimento de legislação ambiental garante que se evitem ou minimizem as conseqüências das atividades de construção sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O licenciamento ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Julgue os itens abaixo, relativos a segurança do trabalho.

Norma reguladora específica estabelece um número máximo de operários por dormitório.

Julgue os seguintes itens, relativos a projeto de estruturas de concreto armado.

O projeto de estruturas de concreto é regido pela NBR 6118:2003.

O engenheiro responsável pela obra deve orientar os funcionários para o uso e guarda dos Equipamentos de proteção individual -EPI. Num trabalho de concretagem do 8º andar de um edifício, o profissional responsável deve usar, obrigatoriamente,

As normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e à medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere a essas NRs, assinale a opção correta.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Com relação à ABNT e ao seu funcionamento, assinale a opção correta.

Com referência à Lei n.º 8.666, de 21/6/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 10 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Com referência à Lei n.º 8.666, de 21/6/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.

O convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.